Material informativo sobre as áreas de atuação do escritório, escrito em linguagem acessível a quem não tem formação jurídica.
Material informativo sobre as áreas de atuação do escritório. Não substitui a análise individualizada de cada caso.
A lei determina que a pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas. Nessa audiência analisa-se a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la — e é o momento em que a presença do advogado tem maior efeito prático.
O inventário pode ser feito em cartório quando há consenso entre os herdeiros, todos são maiores e capazes e não há testamento. Fora dessas hipóteses, a via judicial se torna obrigatória.
Rescisão, multa, foro e garantias concentram a maior parte das disputas contratuais. São também as cláusulas mais frequentemente redigidas às pressas, por cópia de modelos genéricos.
Antes de discutir indenização, é preciso confirmar a origem do apontamento e reunir a prova da inexistência da dívida. A ordem das providências afeta diretamente o resultado da discussão.
O material publicado nesta seção tem finalidade exclusivamente informativa e não constitui consulta ou orientação jurídica para casos concretos.
Retorno em até 24 horas úteis. O atendimento é feito diretamente pelo advogado responsável pela área.